ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 30.06.1987.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Primeira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Septuagésima Sessão Ordinária e da Décima Quinta Sessão Extraordinária que, juntamente com a Ata da Sexagésima Nona Sessão Ordinária, deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que determine à Secretaria de Segurança Pública a intensificação das “blitz” policiais; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 47/87 (Proc. 1366/87), que institui placa comemorativa ao nascimento de grandes vultos da história de Porto Alegre; Pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Projeto de Resolução nº 17/87 (Proc. nº 1387/87), que concede o título de Cidadã Emérita a Sra. Julieta Batistioli. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n^os 103/87, da Câmara Municipal de Pedro Osório, RS; 247/87 do Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, BSB/DF; 361; 365/87, do Sr. Prefeito Municipal. A seguir o Sr. Presidente deferiu Requerimento do Ver. Adão Eliseu, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/63 seja desarquivado e retomada ou renovada a sua tramitação regimental. Em COMUNICAÇÕES, a Ver. Bernadete Vidal teceu críticas ao atendimento do transporte urbano em nossa Cidade, comentando notícias de que os empresários da área já estariam solicitando novos aumentos tarifários. Solicitou melhor fiscalização de parte da SMT, para o cumprimento dos horários dos ônibus e da manutenção dos mesmos. O Ver. Flávio Coulon discorreu sobre notícia veiculada pela imprensa local, acerca do incidente ocorrido no Colégio Uruguai, desta Capital, com pais e professores grevistas, em que S. Exa. foi pretensamente envolvido, analisando o assunto. Teceu comentários sobre a greve empreendida pelo magistério estadual. Congratulou-se com a Rede Brasil Sul de Comunicações, pela campanha que vem realizando intitulada “Juntos por um Rio Grande Maior”. O Ver. Isaac Ainhorn discorreu sobre a implantação do Projeto Praia do Rio Guaíba, dizendo de sua preocupação com o remanejamento das famílias que ocupam esta área, em especial as vilas junto ao Arroio do Dilúvio e a Vila Cai-Cai. Disse estar propondo ao Executivo Municipal um censo junto a essas famílias quanto ao local do novo reassentamento. O Ver. Kenny Braga comentou problemas que vêm ocorrendo no serviço de telegramas fonados da EBTC, onde essa empresa, por não realizar a confirmação devida do número de chamada, tem responsabilizado por alguns telegramas proprietários de telefones que nada tem a ver com o assunto. Solicitou ao Secretário da Segurança Pública que interviesse junto à EBTC para que a mesma faça a checagem necessária dos telegramas recebidos, para evitar maiores prejuízos à comunidade. Lamentou fatos ocorridos com o Sr. Danilo Groff, no Rio de Janeiro, suspeito de ter comandado o atentado sofrido pelo Presidente da República, solidarizando-se com S.Sa. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Sr. João de Matos, Coordenador do Mutiran do PDT. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Clóvis Brum discorreu sobre os acontecimentos do Rio de Janeiro, contra a pessoa do Sr. Presidente da República, ressaltando que não é com violência que iremos chegar à democracia no País mas com o trabalho, o respeito e a responsabilidade. Disse que a manifestação ocorrida naquela cidade não foi um ato político mas de vandalismo. O Ver. Luiz Braz discorreu sobre a crise da educação em nosso País e, em especial, no Rio Grande do Sul, verificada nos últimos anos e que veio a ocasionar diversas greves no setor, analisando o assunto. Criticou o sectarismo daqueles que querem que o atual Governador resolva o problema do magistério no exíguo espaço de tempo de seu Governo, tendo em vista ser este um problema que já vem se desenvolvendo há vários governos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Lauro Hagemann falou sobre a radicalização verificada nas partes envolvidas na greve do magistério estadual, criticando a atuação do Gov. Pedro Simon, por sua negativa em dialogar com os grevistas e sua inabilidade na condução da questão. Apelou ao Governador para um retorno ao diálogo a fim de que se possa ser resolvido o assunto. Comentou fatos ocorridos no Rio de Janeiro, envolvendo a pessoa do Sr. Danilo Groff, solidarizando-se com S.Sa. e dizendo não acreditar ser ele responsável pelos ocorrências ali verificadas durante uma manifestação de protesto ao Governo Federal. O Ver. Hermes Dutra analisou a greve dos professores estaduais, salientando as graves conseqüências que poderão advir da não-resolução deste impasse, não só para os alunos mas para toda a população. Condenou o Governo Estadual pela forma como vem conduzindo os diálogos destinados a solucionar o movimento grevista. E o Ver. Pedro Ruas reportou-se aos pronunciamentos efetuados, hoje, por diversos Parlamentares da Casa, acerca da greve do magistério estadual, analisando o cumprimento das Leis 8020 e 8026, destacando a justeza das mesmas. Falou do pronunciamento feito pelo Dep. Carrion Júnior, do PMDB, de que existiria a verba necessária para o pagamento dos professores em greve, discorrendo sobre a questão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir, destinada a homenagear a Estância da Poesia Crioula, pela passagem do seu trigésimo aniversário. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Teresinha Irigaray e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Lauro Hagemann e Jorge Goularte, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa. (Pausa.) Ausente. A seguir, com a palavra a Ver.ª Bernadete Vidal.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Depois de tantos temas importantes que esta Casa votou, temos que voltar nossa preocupação a um tema que é de uma importância fundamental: trata-se do ônibus que a população está usando todos os dias, o caro ônibus que, contra a nossa vontade, aumentou, em 20 dias, 2 vezes e que está a cada dia pior, o ônibus da Restinga, que está caindo aos pedaços, os ônibus que servem os corredores de transportes... Ontem recebi algumas denúncias de que os motoristas e os cobradores de ônibus de Porto Alegre não estão querendo cumprir o trato feito com o Sr. Prefeito Municipal, de transportar idosos e deficientes. Nas paradas, os ônibus param, deixam as pessoas com mais condições subirem e arrancam com velocidade.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa, permite um aparte? (Assentimento da oradora.) A esse respeito, Ver. Bernadete Vidal, a Secretaria Municipal de Transportes, conforme notícia que saiu no último domingo, no Jornal “Zero Hora”, demonstra que a fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes está agindo de forma extremamente rigorosa para coibir os abusos...

A SRA. BERNADETE VIDAL: Em que jornal?

O Sr. Isaac Ainhorn: Em “Zero Hora”. Os abusos que V.Exa. ora aponta com propriedade da tribuna desta Casa e, inclusive, refere o número de autuações, neste mês de junho, que foram mais de 600, feitas pelo serviço de fiscalização da Secretaria Municipal dos Transportes.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Vereador, eu não sei o que está acontecendo, então não adianta nos autuarmos, ou se multa convenientemente ou a autuação é via “Zero Hora”. Eu não sei o que está acontecendo, porque inclusive as pessoas que reclamam na Secretaria queixam-se do mal atendimento ao fazerem as reclamações. Eu tenho visto muita coisa nesta Cidade e na “Zero Hora” também. Eu fico a pensar se as coisas não acontecem só via formal e deixam de acontecer lá na rua, lá na vila, lá no bairro.

O Sr. Isaac Ainhorn: Ver. Bernadete, veja V.Exa. que nos nossos programas regulares da verdadeira Tribuna da Câmara, Popular, que implantamos todas as segundas-feiras, a gente observou que alguns temas têm sido uma constante. Um deles são problemas afetos, justamente, à área do transporte coletivo que tem sido uma permanente. Já encaminhamos dentro daquilo que nos faculta a lei todas as reclamações. O Presidente encaminhou oficialmente, através de documentos, se dirigindo ao Prefeito Collares, todas essas reclamações que a gente colheu lá na fonte – a fonte, refiro-me, é lá onde os fatos se desenrolam, e que as reclamações, nós sabemos, têm sido uma constante, exigindo, de parte da Secretaria Municipal dos Transportes, uma agilização em relação aos transportes coletivos, que cada vez os empresários de ônibus, com os senhores permissionários em prestar um serviço cada vez pior.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Acho que a Câmara vai ter que tomar alguma posição, porque não é possível, e não sei se V.Exa. já ouviu, hoje escutei não me lembro em que emissora, uma notícia sobre outro pedido de aumento, em pleno congelamento, porque dizem que é realinhamento, porque subiu o petróleo – está certo, subiu tudo. O Governo, antes de dar este congelamento, onde descongelou tudo, e não entendi esta, no caso, eu estava falando de transportes, já ouvi uma notícia, e eu fico a me perguntar se esta Casa vai deixar as coisas acontecendo assim. Porque não é possível, Srs. Vereadores, a gente ouvir que vão 600 lotações – V.Exa. disse? Os ônibus continuam andando fora de horário, falta linha que atende pertinho, sobra ônibus para atender Menino Deus, os bairros mais próximos do Centro, e falta ônibus para a Restinga, para Belém Novo, onde estivemos na última segunda-feira, falta ônibus para aqueles bairros mais distantes, e não é só a falta de ônibus, é o descumprimento total de horário, das normas mínimas de segurança, ônibus param a toda hora no caminho e não aparece outro para ajudar as pessoas, se não daqui a meia, uma hora. Essas coisas é que nós não podemos deixar continuar acontecendo. A Câmara tem que tomar alguma providência junto com o Sr. Prefeito Municipal, porque não podemos deixar que continuem acontecendo, e os empresários de Porto Alegre como choram. Continuam cobrando caro e dando, em retribuição, este tipo de atendimento. E cadê esta fiscalização? Gostaria que o Secretário dos Transportes dissesse à Casa, trouxesse à Casa algum material a respeito. Tem atuação mesmo ou só no jornal? Porque, se houvesse tanta autuação, não posso crer que continue o serviço de transporte coletivo como está.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) O Ver. Isaac Ainhorn é o Presidente da Comissão de Transportes desta Casa. Acharia que seria interessante se o Vereador pudesse atender o pedido nesse sentido: de escutar a Secretaria dos Transportes com respeito a esse tema abordado por V.Exa.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Acho importante porque as últimas entrevistas do Secretário Elói Guimarães foram sobre colocação de quebra-molas. O Vereador continua nas vilas feito garoto propaganda vendendo a idéia daquela estação de embarque-desembarque de passageiros que não sairá com o meu voto. Enquanto isso, o transporte coletivo está nessa situação.

O Sr. Aranha Filho: Só para esclarecer: o tal quebra-molas não pode sequer ser apelidado quebra-molas; é apenas uma ondulação transversal. A idéia de quebra-molas assusta qualquer um, na realidade é uma ondulação transversal que certamente irá causar algum probleminha com quem passar rápido pelo local, mas os mais calmos nada sofrerão.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Não bastam os buracos que temos de passar, não bastam os conserto mal feitos nos asfaltos. Já há quebra-molas suficientes nesta Cidade. Já tem quebra-molas bastante. Como tem quebra-molas, como tem. Mas não se fiscaliza de fato, e se faz outro gasto no Município. Onde está a fiscalização que não fiscaliza na Restinga ou estão fiscalizando mais perto, só porque a passagem está mais cara, eles vão perto de suas casas. Não sei o que está acontecendo. Peço providências para esse problema, especialmente aos bairros mais distantes da Cidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, sou obrigado a iniciar meu pronunciamento de hoje de maneira diferente do que gostaria, porque tomei conhecimento, hoje, pelo jornal – e este não é o tema da minha intervenção, mas perderei alguns minutos nesse assunto –, de uma notícia na “Zero Hora”. Já havia sido alertado, ontem, pelo Ver. Isaac Ainhorn, que um dos seus conhecidos havia ouvido a notícia no rádio de que este Vereador, segundo Clóvis Oliveira, lidera um grupo de pais. O Presidente do CPM da Escola, Sr. Flávio Coulon, Vereador do PMDB, invadira a Secretaria do Estabelecimento com os pais, e destruíram alguns documentos da Escola e arrancaram folhas do livro-ponto assinadas por professores. Essa nota não é o epílogo de uma situação de que venho sendo vítima desde a hora em que assumi a Presidência do CPM da Escola Uruguai. Lá encontrei uma direção e um grupo de professores, uma minoria, cujos padrões éticos são da mais baixa qualidade. Desde que assumi, e ao assumir me propus a não fazer festinhas, mas cuidar do ensino e da educação. Tenho sofrido as maiores agressões que nunca na minha vida, por todos os cargos que tenho exercido, e não foram poucos, jamais sofri uma reação tão grande como sofro com relação à Direção e uma parte do corpo de professores do Colégio Uruguai.

Essa guerra começou quando assumimos e se agravou no momento em que fizemos parte da comissão do censo, onde ficou claro o tráfico de influência que existe dentro daquele colégio. Ficou desnudado para todos. E prosseguiu durante essa greve. Compareci durante essa greve três vezes no Colégio Uruguai, a primeira no dia seguinte à greve para perguntar qual a posição dos professores, a segunda vez na segunda-feira para saber a posição dos professores e colocar a minha posição como membro do PMDB, e a terceira, numa reunião de pais e professores na qual me propus não presidir a reunião e não tomar a palavra.

Aliás, foram quatro vezes, na quarta, compareci e também não falei.

Ontem, após 90 dias, atendendo apelo do Governador Pedro Simon, levei meu filho ao colégio.

Conversei com diversos pais que estavam lá, o ambiente do colégio era o mais calmo possível, o mais tranqüilo. Retirei-me do colégio e fui surpreendido com a notícia de que eu teria comandado uma invasão da secretaria e rasgado livro-ponto e assim por diante.

Quero dizer, que este Sr. Clóvis de Oliveira, do Comando de Greve, terá que confirmar estas declarações.

E estou entrando em contato com a Rádio Gaúcha para saber quem falou ontem no rádio, o que foi dito, para que, também, essa pessoa que deu esta informação comprove na justiça o teor dessas suas afirmações.

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estava tão jocoso com V.Exa., perguntando se V.Exa. falaria sobre o assunto dos professores, obviamente, fazendo uma ilação em relação ao seu Partido e à greve dos professores. Mas, diante do que V.Exa. narra, eu não posso assistir calado, passivamente. Eu me solidarizo com V.Exa. e, aliás, o que deturpa muitas reivindicações justas é exatamente alguns que não têm a consciência da sua obrigação, principalmente aqueles que detêm cargos de liderança. Porque a um comum se pode permitir um determinado excesso. Agora, quem ocupa um determinado cargo não se pode permitir porque ele tem a obrigação, até mesmo, de dar o exemplo. É lamentável que isso tenha ocorrido. Recomendaria a V.Exa. Ver. Flávio Coulon, até porque eu já ando cansado de ouvir falar da gente de graça, que entrasse em juízo para ressarcir-se moralmente dessas acusações.

O SR. FLÁVIO COULON: Vereador, a minha tranqüilidade era tão grande que, hoje pela manhã, levei novamente o meu filho ao Colégio, cumprimentei a Diretora do Estabelecimento, cumprimentei a professora. Perguntei se tinha algum problema. Não! Tudo otimamente bem!

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Então, V.Exa., nesta última afirmação, já responde a uma pergunta que eu ia fazer a V.Exa., dizendo que cumprimentou a Diretora, a professora da Escola. Então, essa Diretora ou Diretor não foi um dos dez que foram exonerados?

O SR. FLÁVIO COULON: Ainda não. E não irá por minha causa. Hoje pela manhã, estive no Palácio do Governo e fui incapaz de tocar no nome da Diretora do Colégio Uruguai, com quem tenho divergências há muito tempo e entendo, há muito tempo, que precisa ter a sua atuação, na direção daquele Colégio, devidamente fiscalizada. Mas não costumo misturar as coisas.

Sr. Presidente, era esta a explicação que me vejo obrigado a dar, quando o teor do meu pronunciamento de hoje, que havia reparado, era no sentido de cumprimentar a Direção da RBS pelo lançamento, no domingo passado, da campanha: “Juntos por um Rio Grande Maior”. É absolutamente fundamental e importante que aquela que é a maior empresa de comunicação do Rio Grande do Sul, neste momento em que o Rio Grande do Sul vive uma de suas crises maiores, uma das mais violentas, um momento de pessimismo mais triste, é fundamental que uma empresa deste porte, com a propagação que tem, levante a cabeça e leve aos rio-grandenses uma mensagem de otimismo e diga a todos que está acreditando neste Rio Grande. “Juntos por um Rio Grande Maior” é uma mensagem de otimismo que, sem dúvida nenhuma, irá sacudir esse pessimismo que cobre no momento o Rio Grande do Sul e que vai fazer, tenho certeza, com que esse inverno frio e chuvoso que existe hoje no quadro político-social e governamental do Estado, com esse tipo de apoio, com essa mensagem de confiança, vai transformar e muito breve numa radiosa e luminosa primavera que há de vir depois desses dias cinzentos. Com esse tipo de apoio a RBS está dando uma lição de patriotismo, de confiança e otimismo a que o Rio Grande não ficará alheio, a que o Rio Grande, no devido momento, prestará a sua homenagem à empresa que traz, neste momento, a sua grandiosa colaboração, no sentido de engrandecer o Estado do Rio Grande do Sul.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, gostaria de me somar a V.Exa., quando se refere à campanha lançada pela RBS e, em me somando, quero informar que fui autor de um Voto de Congratulações à RBS e, já que V.Exa. ocupa a tribuna e faz menção a esta campanha, eu me somo a V.Exa. neste sentido e faço minha as suas palavras.

O Sr. Brochado da Rocha: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu peço desculpas a V.Exa., porque estou retroagindo no discurso que ora é proferido, eis que eu não tinha lido a nota, o que foi uma falha minha. Quero-lhe dizer que acompanho seu trabalho como presidente do Centro de Pais da Escola a qual V.Exa., há pouco tempo, manifestou-se, radiofonicamente. V.Exa., naquele momento, não era, em primeiro lugar, o Vereador. Era o Vereador. Então, segundo me consta, os Srs. Professores devem manter um bom trato, um trato democrático. Por outro lado, de pleno, acho que a notícia veiculada pelo Sr. Clóvis de Oliveira pretendeu atingir o Vereador, simplesmente porque ele é do PMDB. E V.Exa., pela própria notícia veiculada, lá comparecia como pai e como presidente. Por isto, quero não só hipotecar a minha solidariedade a V.Exa., como pai e como Presidente, mas, sobretudo, como Vereador, que foi usado indevidamente. Creia que todas as coisas que estiverem ao meu alcance, no sentido de desagravo, eu fico à disposição para fazer por V.Exa.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu fico grato a V.Exa., Ver. Brochado da Rocha. V.Exa. me faz lembrar de uma situação do colégio que eu fiz questão de omitir. Foi quando pais e alunos, sentindo-se ameaçados na sua segurança pelos professores, apelaram para mim, no sentido de que eu fosse ao Colégio e garantisse a sua segurança. Com uma denúncia na Rádio Guaíba, naquele dia, conseguimos reverter o processo de agressões a pais e alunos do Colégio Uruguai. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn, por cessão de tempo do Ver. Ennio Terra.

O SR. ISAAC AINHORN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. O assunto que me traz a tribuna, na tarde de hoje, diz respeito, exatamente, à implantação, junto ao Rio Guaíba, do chamado Projeto Praia do Guaíba que será desenvolvido através de um primeiro estudo e que chegará, com certeza, nos primeiros dias de agosto nesta Casa, da Usina do Gasômetro até a Ponta do Melo, junto ao Estaleiro Só. E o problema que me preocupa em relação a este Projeto, que vai dar à nossa Cidade um novo perfil e uma nova fisionomia, é um problema extremamente sério que é o remanejamento das famílias que hoje ocupam essa área. Refiro-me, mais especificamente, a estas subabitações que se acham localizadas, uma junto ao Arroio Dilúvio, conhecida como a Vila do Dilúvio; outra, a Vila Cai-Cai adiante do Estádio do Internacional, onde mais de 1500 famílias ali residem, e, com o objetivo de garantir os interesses dessas famílias que aí estão vivendo, nas piores condições de subabitações, é que eu estou propondo ao Executivo Municipal que promova um censo dos atuais ocupantes desta área, com que objetivo? Para assegurar a essas pessoas a possibilidade futura quando da implantação do Projeto, o reassentamento delas em áreas em que possam viver condignamente e com isso nós estaremos evitando que esta área seja agora objeto de novas ocupações e, via de conseqüência, de futuras convulsões sociais nesta área, de conflitos.

Por esta razão, nós estamos propondo ao Departamento Municipal de Habitação que realize junto a estas duas áreas ocupadas: uma próximo ao Arroio Dilúvio e outra junto à Vila Cai-Cai um censo para levantar as pessoas que hoje, ali, encontram-se ocupando áreas, terrenos em casebres nas piores condições de habitalidade possível. É justamente com a responsabilidade de presidir, nesta Casa, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a Comissão que trata da habitação e urbanismo e vendo com extrema preocupação o destino dessas pessoas e, de outro lado, o que representa de positivo este Projeto Praia do Guaíba e com objetivo justamente de assegurar e preservar um pequeno ligar para estas pessoas que hoje ocupam esta área, é o que nós propomos ao Departamento Municipal de Habitação que faça um censo das pessoas que, no último ano, vêm ocupando esta área para que, no futuro, quando se for fazer o reassentamento destas pessoas o direito delas esteja assegurado e para que não haja oportunistas que, no afã de obterem terrenos da Prefeitura Municipal, hoje, venham a ocupar espaços e áreas neste local onde será implantado o Projeto Praia do Guaíba.

Esta, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, é a nossa proposição em relação a esta área onde se pretende urbanizar, implantar aquilo que hoje já é do conhecimento de todos e que virá oficialmente a esta Casa para exame e consideração, o Projeto Praia do Guaíba. Nesse sentido, sempre tenho dito que não há ofensa pior à ecologia da nossa Cidade, que não há ofensa maio ao meio ambiente do que o que se divisa de qualquer ponto alto junto ao Guaíba, ou seja, ofensa maior do que essas subabitações, essas malocas encravadas quase dentro da água, como acontece no Arroio Dilúvio ou às outras junto à Vila Cai-Cai, isto se constituiu realmente numa ofensa à consciência ecológica dos porto-alegrenses. Com o objetivo de procurar soluções para problemas dessas pessoas, é que nós estamos propondo, numa fase preliminar, que assistentes sociais do Município façam, através do DEMHAB, um censo para levantar as pessoas que ocupam espaços nessas áreas.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, meus cumprimentos a V.Exa. pelo mérito da questão, pelo respeito que tenho a essas pessoas que subabitam a margem do Guaíba, como de resto todos que subabitam subabitações, mas ao mesmo tempo V.Exa. traz a Plenário uma afirmação de que nenhum outro projeto deverá ser implantado em Porto Alegre, desta envergadura, ou nesses sentido de urbanização. Gostaria de estender não só a esta situação que margeia o Guaíba, como de resto todos que moram irregularmente. Este é um dever do Executivo Municipal, porque nós estamos à frente de um projeto que poderá acontecer ou não, e ali residem, de fato, 1500 famílias, mas, de resto, será que Porto Alegre também não deverá crescer para outros lados? Então, esta situação muito me preocupa. Volto a cumprimentar V.Exa. – é meritória a iniciativa de V.Exa., mas acharia interessante que isto fosse estendido para outras áreas irregulares.

O SR. ISAAC AINHORN: Acho que a colocação de V.Exa. é procedente, revela também a minha preocupação com relação ao real levantamento dessas pessoas. Eu apenas, nobre Vereador, estou sugerindo, prioritariamente, o censo na área que margeia o Guaíba aqui na ponta do Gasômetro até a Ponta do Melo, uma vez que sabemos que, se aprovado este Projeto, e este Projeto já se encontra junto ao debate público, junto à comunidade, há uma tendência natural de pessoas começarem a ocupar espaços e, mais tarde, isso será fonte de preocupação do Executivo Municipal. Acho que é até o mais abrangente que se pode ter, como prioridade, a margem do Guaíba em função da aplicação do Plano.

O Sr. Flávio Coulon: Entendo a preocupação de V.Exa. e volto a cumprimentá-lo pela iniciativa. E vou fazer um apelo a V.Exa. Tenho procurado estudar esse Projeto Praia do Guaíba, mas o material disponível é pequeníssimo, são só notícias de jornais e aquele material distribuído naquela apresentação do arquiteto Jorge Debiaggi. Então, faço este apelo a V.Exa. no sentido de que me consiga material para que possamos estudar tecnicamente este Projeto.

O SR. ISAAC AINHORN: O que pude informar a V.Exa., e até tive com o Líder da minha Bancada, Ver. Cleom Guatimozim, e sugerimos ao Prefeito que comparecesse aqui na Casa para fazer uma exposição aos Vereadores com material mais consistente em termos dos elementos que informam o Projeto Praia do Guaíba. Pela Comissão de Transportes, Urbanismo e Habitação desta Casa, eu fiz convite e o Prefeito deverá vir à Casa nos primeiros dias de agosto, quando do início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, já com o estudo, para exame, aqui na Casa.

O Sr. Aranha Filho: Pague a janta para ele amanhã.

O SR. ISAAC AINHORN: Ah, é, vou convidá-lo, inclusive. Mas, para finalizar, informo que, em contato com o Líder da nossa Bancada, Ver. Cleom Guatimozim, e o Prefeito de Porto Alegre, e a convite da Comissão de Transportes, Urbanismo e Habitação desta Casa, nós já acertamos – inclusive com a Mesa Diretora dos trabalhos – a vinda do Prefeito, quando ele encaminhar o Projeto Praia do Guaíba, que deverá acontecer nos primeiros dias de agosto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Por transposição de tempo com o Ver. Clóvis Brum, o Ver. Cleom Guatimozim cede seu tempo ao Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Como integrante deste Legislativo, eu não tenho, evidentemente, obrigação de abordar apenas temas que digam à vida da Cidade e ao interesse específico da população. Faço, seguidamente, aqui na tribuna, incursões a temas de nível nacional pela sua importância e pelo caráter decisivo a respeito da constituição do nosso futuro, como um tema que me preocupa muito atualmente que é o perigo iminente, Ver. Lauro Hagemann, da extinção do monopólio estatal do petróleo, a partir, evidentemente, de uma orquestração criminosa de grupos transnacionais e seus testas-de-ferro daqui do Brasil. Mas, hoje, Ver. Lauro Hagemann, vou abordar, daqui da tribuna, um assunto que merece, por parte das autoridades da área de segurança pública, uma atenção maior e uma medida prática para que cessem, definitivamente, fatos constrangedores e lamentáveis que vêm ocorrendo em Porto Alegre e que envolvem, diariamente, dezenas de proprietários de telefones. Eu me refiro ao serviço de telegramas fonados existente na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT –, serviços que são por ela explorados. Esse serviço é útil e necessário a uma cidade com mais de um milhão de habitantes como Porto Alegre. O que discuto agora são as falhas que apresentam esse serviço, as quais estão trazendo, para centenas de porto-alegrenses, situações absurdas e constrangedoras, com as quais os proprietários de telefones não têm nenhuma ligação objetiva a não ser o fato de que são proprietários de telefones e que seus nomes constam nas listas da CRT. Ocorre que na qualidade de empresa exploradora dos serviços de telegramas fonados, de intermediária entre o remetente e o destinatário da mensagem, a ECT regional não faz a confirmação do número que efetua a chamada. Quando faz é por amostragem, num índice insignificante em relação aos oito mil telegramas que diariamente recebe. Essa falha indesculpável está ocasionando uma série de contratempos para proprietários de telefones que, muitas vezes, pagam a conta de telegramas que não passaram e até se envolvem com problemas de terceiros só porque tiveram seu aparelho citado indevidamente para a anotação do serviço da ECT. Refiro-me a esse caso, porque na semana passada fiquei sabendo que um amigo meu até foi envolvido com a polícia. Aconteceu que alguém passou um telegrama fonado em seu nome e dando o número de seu telefone. A origem do telegrama não foi conferida e tratava-se de uma ameaça de morte e espancamento. Quando esse amigo percebeu, sua casa já estava sendo invadida por agentes policiais. Queria saber se ele era o responsável por aquela mensagem, quando não tinha absolutamente nada a ver com o fato. Meu amigo estava doente, a família ficou em sobressalto e agora, incrivelmente, tem que dar explicações por aquilo que não cometeu, numa situação absurda que só ocorre em Porto Alegre, por culpa da ECT, que ganha muito. Tenho conhecimento de que uma média de 70 a 80 pessoas diariamente reclamam da CRT porque foram citadas como autores de telegramas que não passaram. E a verdade é que a CRT tem muito pouco ou quase nada com isso. Porque a verdade é que quem tem responsabilidade com o serviço é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Porque afinal é ela que explora os serviços e que deveria dar ao serviço maior eficiência.

Vim hoje à tribuna com uma proposta objetiva de pedir ao Secretário de Segurança Pública do Estado, o meu amigo Waldir Walter, para que, a partir de hoje, obrigue a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aqui em Porto Alegre, a fazer a checagem de todos os telegramas fonados que ela recebe diariamente.

É um problema da EBCT, que ela precisa resolver, que tem obrigação de resolver, instalar aparelhos chamados de “Bina”, e tantos aparelhos Bina quantos forem necessários. É um aparelho conhecido que identifica o assinante que fez a chamada e que já existe no mercado há mais de três anos.

Não aceito absolutamente a desculpa que foi dada pelo funcionário da EBCT que a companhia não tem recursos para instalar estes aparelhos. Esta é uma desculpa esfarrapada. Há muitas pessoas nesta Cidade que estão sendo prejudicadas, estão sendo levadas por essa grave omissão da estatal do Governo.

Então estou pedindo providências imediatas ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Sr. Waldir Walter.

Os assinantes de serviços de telefones de Porto Alegre não podem ficar à mercê de vigaristas, irresponsáveis e até de criminosos e de tarados para concretizar em ações maléficas e planos diabólicos.

Então a minha intervenção nesta tarde tem um objetivo concreto para que o Secretário de Segurança Pública obrigue a EBCT a fazer a conferência da origem de todos os telegramas fonados que ela recebe. Se não fizer isso, é possível adotar outras medidas para tranqüilizar um sem-número de porto-alegrenses que têm aparelho telefônico e que deveria aproveitar para melhorar a qualidade de vida da Cidade, estes aparelhos estão-se tornando um fardo insuportável para essas famílias. Eu tenho certeza de que o Secretário de Segurança Pública vai atender o meu pedido e vai corrigir essa falha gravíssima da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, eu não posso deixar de registrar a importância do pronunciamento de V.Exa., que toca num problema que atinge os rio-grandenses no dia-a-dia e que acima de tudo precisa de uma medida de correção urgente. E V.Exa. não só denuncia a existência do problema como aponta a solução. Aliás, no papel correto de Vereador e homem público desta Capital. Congratulo-me com V.Exa. e acredito que as autoridades, os setores serão sensíveis aos seus apelos e, acima de tudo, aos problemas que tal omissão tem causado aos gaúchos.

O SR. KENNY BRAGA: Agradeço pelo aparte de V.Exa. e na certeza de que o Sr. Secretário de Segurança vai tomar conhecimento do meu pedido aqui na tribuna e de que a ECT vai resolver esse grave problema.

Mas eu não poderia terminar o meu discurso sem registrar aqui o meu espanto diante dos fatos que estão ocorrendo no Rio de Janeiro e que envolve companheiros do meu Partido, do PDT, conhecido, o Danilo Groff. Seria indesculpável se alguém do meu Partido usasse esta tribuna sem tentar denunciar a invasão do apartamento do companheiro Danilo Groff, no Rio de Janeiro, sem mandado de segurança. Repetindo a prática da ditadura militar. Aliás, a ditadura militar já havia abolido essas práticas no fim do mandato do Governo Figueiredo. Mas, agora, o Governo da Nova República, sustentado pelo PMDB e o PFL, recriam práticas ditatoriais condenáveis, abominados e execrados na tentativa de incompatibilizar o PDT e o seu Líder maior que é o Governador Leonel Brizola com a opinião pública brasileira. Esses métodos são métodos totalitários, métodos fascistas que nós condenamos veementemente aqui desta tribuna. Não existe até o momento nenhuma culpa formada em relação ao companheiro Danilo Groff. É indesculpável que a Polícia Federal, apoiada pelo PMDB do Rio Grande do Sul, o Sr. Paulo Brossard, que sempre foi inimigo número um do trabalhismo gaúcho, manda invadir o apartamento do companheiro nosso, Danilo Groff, na tentativa de enquadrar a Lei de Segurança Nacional e de lançar o PDT e o seu Líder maior contra a opinião pública brasileira. Repudio energeticamente esse tipo de procedimento. Que o Sr. Paulo Brossard tem explicações a dar à opinião pública brasileira e que deve comparecer ao Congresso Nacional, atendendo ao pedido do Líder do PDT, para explicar realmente qual é o seu papel. Se ele ainda é um serviçal da ditadura como foi no passado, se continua sendo. Não será esse tipo de expediente que vai impedir que o Sr. Leonel Brizola chegue um dia à Presidência da República pelo voto direto, secreto e universal dos brasileiros.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, solidarizo-me com esta parte final do seu pronunciamento. Quero dizer que realmente não vai ser com essa prática que se vai acabar com o carisma do Governador Leonel Brizola, muito pelo contrário. A falta de inteligência desse pessoal que usa hoje um homem como Danilo Groff, tentando atingir Leonel Brizola, o que conseguirão? Vão conseguir o contrário: que Leonel Brizola ainda saia mais prestigiado.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero-me parabenizar com seu pronunciamento e me solidarizar com V.Exa. pelo fato de defender um companheiro que neste momento todo o Brasil, ligado ao Governo Federal, ligado ao sistema imposto pelo PMDB no País, ataca. Não mudou em nada. Ao invés de colocar a questão para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, lançaram mão da Lei de Segurança Nacional, Lei que o PMDB durante toda a ditadura combateu e faz uso. Querem fazer do nosso companheiro o bode expiatório, ou então uma razão para qualquer golpe que está na iminência de acontecer.

O SR. KENNY BRAGA: Muito obrigado pelos apartes.

Para concluir, quero dizer que o PDT não se intimida, que o PDT vai em frente e que não será um Paulo Brossard da vida que vai truncar a carreira brilhante, de Líder, do Governador Leonel Brizola. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: A Presidência registra, com prazer, a presença do companheiro Matos, Presidente do MUTIRAN, do PDT.

Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, efetivamente, o lamentável incidente ocorrido no Rio de Janeiro, quando da visita do Sr. Presidente da República, deve ser um ato condenável, sim. A democracia não se faz com picaretas na mão, com a destruição de veículos, com a tentativa de agressão e na escalada da violência. A democracia se conquista, acima de tudo, com o debate na defesa das idéias, com o debate na consolidação do regime. Nunca com violência. A violência gera violência.

(Aparte anti-regimental.)

Eu tive o cuidado de ouvir V.Exa., Ver. Kenny Braga, sem pedir aparte e tão-somente ouvindo-o.

Não vai ser com violência que vai consolidar-se a democracia neste País. Se a violência não vale para uns, não deve valer para ninguém. Não é com atos de violência que se vai restaurar a democracia lesada, violentada nos últimos 22 anos.

(Aparte anti-regimental.)

Então, não é exatamente de picareta na mão, de pedras, de cacetetes, de arma na mão que se vai ganhar a democracia. Então, partamos para uma revolução civil, se desejam assim esses setores do PDT, acho que o Dr. Danilo Groff, com todo o respeito que tenho por ele, é um homem que, em nível de estado emocional, não pode comandar uma revolução, não tem condições, é um homem doente; é um homem lutador, agora querer pegar uma picareta e ganhar na marra, mas onde é que está a ordem? Onde é que está a lei? Onde é que está a presença daqueles que dizem que amam as leis acima de tudo? Estou preocupado com isso. Não me refiro à Lei de Segurança Nacional, mas à lei que nos dá o direito de vida, o direito de viver, o direito de ser gente. Será que com a picareta na mão, com arma na mão, com agressões como a que se verificou ao Presidente, no Rio, é que se vai consolidar o direito à criatura humana, o direito à democracia? Consolidar-se uma República como a nossa, com o endividamento e o caos social que impera? Não, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é com esse tipo de política, mas com o respeito, com seriedade, com responsabilidade que se vai fazer um País, que se vai consolidar a democracia. Passou o tempo desses atos de vandalismo. Não foi um ato político. Foi um ato de vandalismo; não foi uma manifestação política, nem democrática. Foi uma manifestação fascista, isto sim; não se admite que uma manifestação como aquela vai coroar com a consolidação de qualquer regime democrático.

O Sr. Paulo Sant’Ana: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de dar a minha visão do fato acontecido no Rio de Janeiro e encarecer, porque não foi intenção de V.Exa., mas podem as palavras serem mal interpretadas: o PDT repudia aquele ataque de picareta ao ônibus presidencial. Qualquer ataque de violência, qualquer atentado, qualquer quebra da norma democrática civilizada recebe o repúdio total do PDT. O Ver. Kenny Braga quis dizer é que o Dr. Danilo Groff não cometeu qualquer ato de violência. Não encontra guarida no PDT qualquer ato de violência ou atentado a qualquer autoridade constituída. Sou grato.

O SR. CLÓVIS BRUM: O PDT não esposa aquele ato de vandalismo no Rio de Janeiro em que o Dr. Danilo estava presente. O fato de ele estar presente não quer dizer que ele seja o autor do vandalismo. Não estou condenando o Dr. Danilo, só estou dizendo que aquele ato de vandalismo, e que o Ver. Paulo Sant’Ana esclareceu que o PDT não desposa, sempre achei que o PDT não poderia dar guarida a esse tipo de vandalismo. Não é uma manifestação política. Se o Dr. Danilo estava ou não agindo, é outra coisa; a presença dele não quer dizer que ele seja culpado. Se ele eventualmente estivesse com uma picareta na mão, podia ser que ele estivesse indo para casa trabalhar ou estivesse realizando um trabalho no calçamento daquela rua ou coisa que o valha, mas o fato de ele estar com a picareta na mão próximo ao ônibus que estava sendo destruído por aquela turba não quer dizer que ele seja o autor do crime. Nisso concordo com o Ver. Paulo Sant’Ana, não estou a imputar a culpa ao Dr. Danilo. O fato de ele estar com uma picareta na mão é crime. Não diz no Código que uma pessoa, ao transportar uma picareta na mão, seja um criminoso. Nem que ele esteja próximo do ônibus, até com gestos, que sabe os gesto eram para controlar e foram interpretados como para incentivar a turba. Há uma série de detalhes que não provam, até o presente momento, que o Dr. Danilo seria o comandante daquele ato de vandalismo. Mas, duas coisas ficaram claras: primeiro, que o PDT não dá guarida para aquele vandalismo, para aquela molecagem, para aquela safadeza, para aquele impatriotismo, para aquela tentativa de crime. Eu diria tentativa de crime, sim. O que aconteceu no Rio de Janeiro o PDT não apóia e, se o Sr. Danilo está envolvido, ele vai arcar com as conseqüências, porque o PDT não apóia bandido, não apóia safado, então, isso me tranqüiliza. Se o Dr. Danilo porventura estiver envolvido, o PDT não lhe dará guarida e, se o Dr. Danilo não está envolvido, como acredito que não esteja, então tudo bem, ficam os vândalos do Rio de Janeiro para um lado e o Dr. Danilo para outro.

O segundo aspecto, Lei de Segurança Nacional para crime comum, eu não vejo aquilo como atentado assim para derrubar a instituição democrática, fez como um crime comum: botam os brigadianos lá como fazem aqui todos os dias? Prendem lá e tal. O Ver. Adão Eliseu, como ex-coronel da ativa da Brigada Militar, sabe que o problema é policial e se restringe também. Eu não vejo também – e aí eu concordo com o Ver. Kenny Braga, não é problema de Lei de Segurança Nacional. Acho que nisso nós concordamos e espero que continuemos concordando daqui para a frente.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa qualifica o ato como violento, mas eu também acho violento, mais ainda, aquele que permite e que as crianças brasileiras morram de fome, de inanição, sem escolas, sem alimentação, sem lar, sem nada, 35 milhões de crianças espalhadas pelas ruas deste País, morrendo aos poucos, torturadas pela própria vida e um Governo que permite tudo isso. É violento. V.Exa. sabe disso. Agora, o PDT não concorda com este tipo de violência com picareta no momento. V.Exa. sabe que, na evolução política, há o momento da derrubada das bastilhas, e não é o momento ainda da derrubada das bastilhas. V.Exa., se conhece as teorias revolucionárias, sabe que ainda não é o momento. O momento virá, se continuar assim, o momento virá, o povo não agüenta. As revoluções verdadeiras são transformadoras com força, com violência.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu recebo o aparte de V.Exa, que até faço justiça a este aparte em que V.Exa. deixa claro os seus conhecimentos a respeito dos movimentos revolucionários, em que classifica o momento como inoportuno para uma tomada de posição armada. Mas, de qualquer maneira, condena, também, aquele vandalismo no Rio de Janeiro. Se houver mais atos de vandalismo, é uma barbaridade.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. que militou no PTB sabe bem disto, conhece a história do PTB, acho que querem fazer a mesma coisa que fizeram com Brizola, e que fizeram com Getúlio – conseguiram um bode expiatório móvel. O Gregório foi um deles. Lacerda procurou derrubar, com todo aquele sistema da UDN, derrubar o Getúlio Vargas, através de erros cometidos por Gregório, e agora o nosso Danilo Groff está na mesma situação colocada pelo sistema, parece-me.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu não acredito e até corro o risco de afirmar aqui, ao final deste pronunciamento, de que o Dr. Leonel Brizola não endossou, não endossa e não endossará nenhuma atitude tomada por aquela turma do Rio de Janeiro, inclusive por qualquer atitude do Sr. Danilo Groff. O Dr. Brizola não endossa nada disto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Caio Lustosa. (Pausa.) Ausente. A seguir, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Desde o início, manifestei-me favoravelmente aos professores na questão em que estão envolvidos, não apenas aqui, no Rio Grande do Sul, porque não é um problema local, mas em todo o Brasil. De algum tempo para cá, os professores, nesta terra, começaram a ser maltratados, e não apenas os professores: as escolas, os alunos, o ensino, foram maltratados, o nível educacional desce a patamares dos mais inferiores possíveis. Isso aconteceu, mais ou menos, por ocasião da reforma do ensino, em 1966, e tudo foi-se deteriorando com o passar do tempo. E a situação chegou a tal ponto que, quando nós adentramos este ano de 1987, as coisas estavam incontroláveis, os professores não agüentavam mais aquilo que vinha recebendo, economicamente insustentável para eles, porque, afinal de contas, eles já recebiam pouco e não tinham como tratar dignamente as suas famílias, não tinha como, conscientemente, entrar numa sala de aula e poder expor tudo aquilo que eles tinham capacidade para expor e, com isso, os alunos perderam, os professores perderam, o sistema todo perdeu. Mas o que é incompreensível em tudo isso – o Ver. Kenny Braga já veio aqui falar nisso e até certo ponto sigo a mesma linha de raciocínio – é que, quando assume o Governo do Estado o Sr. Pedro Simon, de repente, querem resolver todos os assuntos, os quais são graves. Tenho professores em minha família e sei o problema. O problema foi criado durante uma década e não pode ser resolvido em três meses, como querem os professores. Infelizmente, notamos que, entre os professores que fazer reivindicação de suas pretensões salariais, as mais justas, é claro, tiveram em seu meio pessoas bem conhecidas que surgiram para insuflar os ânimos dos professores e lhes tirar da sua justa luta, fazendo com que a luta não fosse para que os profissionais readquiram a condição de antes, sendo uma luta entre professores e Governo para que determinados segmentos políticos pudessem se fortalecer e servir para bagunçar o movimento, do que realmente para organizar este movimento e como deveria ser, agir como uma espécie de sinuelo e conduzir este movimento para um lugar tranqüilo.

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite uma aparte? (Assentimento do orador.) Concordo com a primeira parte do pronunciamento de V.Exa. quando refere o avanço das lutas dos professores e a justiça das Leis 8.020 e 8.026, conquistada nesta árdua batalha por melhores condições salariais. Discordo com V.Exa. quando refere a velha teoria dos agitadores no meio dos grevistas. E chamo a atenção de V.Exa. que o Comando do CPERGS, que são cinco professores, dos quais 4 são do PMDB, dos quais o Sr. Paulo Egon, suplente de Senador do PMDB, e todos eles, digo a Executiva do Comando, todos eles com profundas vinculações com o Partido que está atualmente no Governo do Estado, parece-me que a colocação mais correta seria dizer que a grande discussão é a falta do Governo Estadual de fazer cumprir a Lei.

O SR. LUIZ BRAZ: Nós sabemos que V.Exa. é um homem inteligente e sabe muito bem que o Governador Pedro Simon tem toda a vontade de cumprir a Lei. Mas os recursos que o Estado dispõe para que a Lei seja cumprida são coisas diferentes. Quero dizer a V.Exa. que seria muito bom que o Governador Pedro Simon, nestas alturas dos acontecimentos, pudesse já estar governando há um ano e, de repente, pudéssemos estar aqui acusando o Governador Pedro Simon de que ele não teve competência para fazer com que a economia do Estado progredisse, que o Estado tivesse competência de arrecadar e que, por falta de competência do Governador, nós estávamos agora, realmente, sofrendo problemas de falta de recursos para pagar os professores. Não foi o que aconteceu, o Governador Pedro Simon, por causa de falta de direção do movimento, não teve condições de governar, de preparar um plano de governo que pudesse fazer com que o Rio Grande do Sul, realmente, arrecadasse.

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A minha afirmação toda é baseada no pronunciamento, repetido hoje pela manhã, de um dos mais renomados economistas do PMDB, Dep. Carrion Júnior, que disse ainda hoje pela manhã: há recursos. Há falta de vontade de pagar. Foi nisso que me baseei para fazer o aparte a V.Exa.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, em primeiro lugar, o comportamento político eu acho excelente, existe o ônus de ser governo. É o ônus que nós, muitas vezes, da Bancada do PDT, pagamos. Nós somos Governo e existe o ônus de ser governo. V.Exa. está sendo fiel ao Governador Pedro Simon e ao PMDB. Não é o que fazem Deputados e Vereadores que deveriam dar respaldo político ao Governador nesta hora crítica para o Estado e que oportunisticamente não dão, para crescer, para elevar o seu ibope popular, colocam-se ao lado do magistério. Em primeiro lugar, era este o registro que eu queria fazer. Elogio o comportamento político de V.Exa. Agora, o segundo registro é o registro que eu acho mais importante, que eu faço até com uma certa dor na alma, é que nós nos encaminhamos para o desmantelamento do ano letivo. Para o desmoronamento do ano letivo. Eu pergunto: continuará esse clima de intransigência, de radicalização de ambas as partes, vai inviabilizar o ano letivo? E quem será o responsável pela inviabilização do ano letivo, com o sacrifício de um ano escolar, prejudicando milhares de alunos e milhares de pais de alunos, nesta Cidade de Porto Alegre e em todo o RS? Quem tem que pagar por isso, Vereador? Nós estamos num momento crítico da política gaúcha e, evidentemente, não podem ser os alunos. Porque os alunos são a parte desprotegida nesta luta do Governador e CPERGS. Eu digo, Ver. Pedro Ruas, que é uma luta que se faz, por incrível que pareça, dentro dos arraiais do PMDB.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu quero, mais uma vez, cumprimentar a V.Exa., porque V.Exa., hoje, me faz lembrar o seu pronunciamento aqui desta tribuna e eu aquele dia dava um aparte a V.Exa. e dizia da sua coerência política, porque V.Exa. não se aproveitava, oportunisticamente, como faziam outros seguidores, inclusive, do seu Partido, que só atacavam. V.Exa. tinha bastante coerência para poder colocar a questão exatamente como ela acontecia, como nós estamos tentando mostrar agora. Nós reconhecemos que os professores, já de há muito tempo, não é de agora, estão realmente numa situação deplorável. A situação não foi criada hoje, criada este ano. Eu só pediria que, a esta altura dos acontecimentos, os líderes do movimento pudessem atender, não aos reclamos do Governador Pedro Simon, mas, sim, à grande necessidade que a comunidade escolar do Rio Grande do Sul tem, para que esses professores voltem para a aula. Que não aconteça neste ano o que aconteceu no ano passado, porque naquele ano de greve o que fizemos, e aí é o mais triste, Ver. Kenny Braga, que a recuperação não foi dada como deveria ser e os alunos que nada têm a ver com a greve foram os que mais perderam, porque, muito embora eles tivessem tido aprovação no fim do ano, não tiveram o conhecimento suficiente para poder ascender ao ano superior. E isto é lamentável. Só espero que este ano, se houver uma tentativa se salvar o ano letivo, que não se aja da mesma forma como se agiu no passado e que se aja com bastante consciência. Hoje, estou ao lado do Governador Pedro Simon, porque ele está tomando a única atitude que um dirigente poderia tomar: exigir a volta dos professores, não pelo bem de seu Governo, mas pelo bem da comunidade escolar do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Encerradas as Comunicações. Liderança pelo PCB, Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. O meu Partido, PCB, está seriamente preocupado com a escalada de radicalização que está tomando o litígio entre CPERGS e o Governo do Estado. Tenho dito e repito que uma greve não é uma guerra e, no estágio em que se encontra o processo de reivindicação dos professores, não haverá vencedor, haverá somente perdedores. O Sr. Governador do Estado parece que esqueceu sua habilidade política ao tratar desta questão. Ele e o Sr. Secretário da Educação parece que mantêm a firme disposição de quebrar a espinha dorsal da entidade dos professores. Não é por aí que se vai resolver este impasse. Os professores entraram nesta greve com apenas uma reivindicação: a do cumprimento da Lei. O Sr. Governador do Estado encaminhou muito mal, no meu entendimento, a questão do magistério. Deveria ter chamado o CPERGS e mostrado que, no alvorecer de sua administração, não haveria condições imediatas de satisfazer o cumprimento da Lei. Mas não como fez. Dizendo, peremptoriamente, que “não conversaria com grevistas”. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta posição não condiz com o longo período atravessado pelo cidadão Simon, durante a ditadura. Foi uma de suas características a habilidade de contornar problemas, durante aquele negro período. Habilidade que ele não teve e não está tendo para conduzir o atual estágio da greve do magistério. Devemos reconhecer que, numa situação de greve, muitos excessos são cometidos. Isso se verifica em todos os movimento grevistas. Mas é preciso ter capacidade de entendimento para relegar estes excessos a um plano secundário; quando se quer, realmente, resolver o problema. A minha manifestação, hoje, em tempo de Liderança do Partido Comunista Brasileiro, é para novamente fazer um apelo final ao Governador do Estado, para que volte a sentar à mesa de conversações, a fim de que se consiga resolver esse impasse que está ameaçando não só o Governo do Estado e os professores, mas, sobretudo, a sociedade rio-grandenses. Os professores agrupados no CPERGS estão reagindo legitimamente à intransigência do Governo do Estado. É pena que esteja acontecendo isso, mas é uma questão de sobrevivência. É certo que o Governo do Estado tem todo o poder e está aplicando, com as punições que, a partir de ontem, ou de hoje, estão sendo cometidas contra os grevistas. Mas não é esse o caminho para a solução do problema: isso vai acirrar cada vez mais a radicalização das partes. Não será possível, no meu entendimento, punir quase cem mil professores. Isso é uma irrealidade, e eu apelo ao bom senso do cidadão Pedro Simon, atualmente exercendo a governança do Estado, para que reflita e não permaneça na sua intransigência, porque deve partir dele, como dirigente máximo do Estado, um gesto de compreensão, de boa vontade. Para encerrar, não poderia deixar de dar a minha visão pessoal com relação aos acontecimentos no Rio de Janeiro: conheço o Dr. Danilo há mais de 30 anos; somos companheiros de lutas universitárias e não posso acreditar que tenha sido ele o autor, ou o pretenso autor do que a imprensa comenta e registra. Acredito, isto sim, que o episódio do Rio de Janeiro seja mais um dos tantos que a direita muito bem organizada neste País provocou deliberadamente para imputar a um Partido Político adversário no momento a culpa desses acontecimentos. É preciso que a sociedade brasileira esteja muito atenta para que não caiamos novamente numa provocação capaz de perturbar a incipiente ordem democrática em que estamos caminhando. Não acredito que Danilo Groff seja o culpado, a não ser que as provas sejam irrefutáveis. Daqui estendo a ele a minha solidariedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Liderança com o PDT. Tendo em vista acordo entre os cavalheiros, Liderança com o PDS. Ver. Hermes Dutra, V.Exa. tem a palavra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Agradeço ao Ver. Pedro Ruas a precedência, mas não posso furtar-me de referir a esse gravíssimo problema que é a greve do magistério e às suas conseqüências que se refletem não numa parcela pouco significativa, mas praticamente em toda a vida do nosso Estado. Ainda hoje os comerciantes de Tramandaí estão a protestar no jornal, dizendo que haverá uma quebra geral por causa dessa greve. É um problema sério, grave e que merece uma reflexão. Vou fazer um rápido retrospecto da greve do magistério para colocar as coisas nos seus devidos lugares. Quando o Dr. Amaral de Souza, então eleito indiretamente pelo PDS, assumiu o Governo, uma semana depois eclodiu uma greve do magistério. Então, não é nova e nem inédita a greve do magistério nos inícios de Governo. Na época, o Secretário de Educação, Leônidas Ribas, Deputado Estadual, conseguiu através de negociações, conversas e acertos, cedendo um pouco aqui, cedendo um pouco ali, conseguiu-se chegar a um acordo com o magistério e, depois de um período que eu acho que não chegou a um mês e meio, os professores voltaram às aulas e tudo voltou ao normal, as aulas foram recuperadas e se conseguiu chegar a uma solução. No Governo do Dr. Jair Soares, como o acordo feito com o ex-Governador Amaral de Souza estava sendo interpretado de forma diversa, houve, novamente, uma greve, desta vez mais extensa do que a última e durou quase dois meses e meio, e o Secretário de Educação Salzano Vieira da Cunha, também juntamente com os partido políticos, lembro que a proposta aceita ao final foi a proposta feita pela Bancada do PDS na Assembléia Legislativa que mediou, os professores cedem um pouco, o Governo cede um pouco e se chegou a um consenso. Eis que assume o PMDB e novamente estamos numa greve, só que desta vez há uma diferença: ninguém quer ceder, e nós estamos à beira de um impasse com um agravante: o Governo conservador do meu Partido nunca demitiu nenhum professor, nunca removeu nenhum diretor por causa da greve, e os jornais de hoje noticiam que o Governo do PMDB está a remover e a demitir professores colocando-os no olho da rua.

Eu tenho para mim, Sr. Presidente, e falo isso com isenção, porque sou daqueles que não me filio aos que fazem oposição ao Governador Pedro Simon, porque acho que pelo menos tem que ter seis meses de Governo, dou este direito porque ele tem que tentar acertar.

Agora, não posso calar diante destas aberrações. Eu acho que o plano de carreira do magistério, por exemplo, tem que sofrer transformações, porque, efetivamente, na forma como está, ele vai inviabilizar o Estado do Rio Grande do Sul a médio e longo prazo.

Agora, isso não quer dizer que se apóie essa intransigência do Governo e não posso aceitar também que se diga que é infiltração, que a greve é política, que a greve é isso ou que a greve é aquilo. Relembro o que o Ver. Pedro Ruas já disse, que o comandante da greve no Estado é o suplente de senador do PMDB, e que o PT concorreu às urnas do CPERGS, através da Prof. Julieta, se não me engano, onde ganhou a chapa do PMDB. Então, é uma briga interna do mesmo Partido. Então, esta argumentação não cabe, não vale, não é correta. O que acho que tem de ser argumentado, e de forma muito clara, é que há uma incompetência na condução do problema. Isto é real, é sensível, é transparente, é cristalino. Há uma incompetência. Na última passeata do magistério, encontrei lá um companheiro meu, Vereador do meu Partido, Presidente da Câmara de Vereadores de um Município do interior do Estado, que veio para a passeata. Ele é de um núcleo do CPERGS, e eu lhe perguntava se não dava para eles aceitarem aquela última proposta feita pelo Sr. Sinval Guazzelli, que me parecia, a meu juízo, ser uma proposta razoável. A resposta que ele me deu foi a seguinte: a proposta é razoável. A nossa luta, o nó da questão, é o futuro, e o Governo tem de nos garantir, a partir desta proposta feita pelo Vice-governador Sinval Guazzelli, os conseqüentes reajustes no futuro. Eu lhe argumentei que isto não poderia ser feito por lei, dada a ilegalidade recentemente decretada através de liminar pelo Tribunal Federal, e ele me respondeu: “É verdade, mas nós professores, aceitamos um acordo, que o senador Pedro Simon nos chegue e nos diga: “Eu garanto esses reajustes periódicos para o Magistério”. É isto que eles querem. Nada de mais. Sei que o Estado está com poucos recursos, mas até me atrevo em pensar em concurso, que, se o cidadão Pedro Simon rever a posição de demitir professores, de afastar diretores, que eu, pessoalmente, sempre divergi da eleição de professores, mas foi feita pelo próprio PMDB e agora temos que agüentar... Se ele rever esta posição, chamar o magistério, propuser um escalonamento nestes dois pisos e meio, digo porque tem professores que eu conheço, tenho absoluta certeza de que eles vão aceitar. Agora, o que eles não abrem mão é de uma garantia. É isto que acho que o Governo tem obrigação de dar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Por alguns oradores que usaram a tribuna antes deste Vereador, foi pedido, enfaticamente, que o Governo do Estado e o Comando de Greve do CPERGS transigissem no sentido de conseguir chegar a um denominador comum com relação às possibilidades financeiras da Secretaria da Fazenda do Estado e às pretensões dos professores estaduais atualmente em greve. O meu pronunciamento, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, também é nesse sentido, porém salientando que não há como se fugir da questão principal envolvida nesse episódio da greve, qual seja, o cumprimento ou não das Leis 8.020 e 8.026, aprovadas pela maioria do PMDB, na Assembléia Legislativa, em anos passados. A questão do cumprimento da Lei releva na medida em que foi estabelecida como uma conquista da categoria profissional do magistério. Foi estabelecida com amplo apoio dos deputados estaduais do PMDB e não é a discussão maior sobre a Lei – se ela é constitucional ou não – que vai deixar de ser centro a questão maior da justiça que ela possui. As Leis 8.020 e 8.026 são justas sob qualquer ângulo que se analise a questão e o seu descumprimento, com hipotéticas alegações de inconstitucionalidade, não convence qualquer pessoa que tenha, algum dia, tido contato com movimento grevista de qualquer categoria profissional deste Estado e, acima de tudo, com as reivindicações dos professores gaúchos. E lembro ainda palavras de parlamentares atuais do PMDB, como é o caso do Deputado Estadual Prof. Carrion Júnior, economista de renome no nosso Estado, que provou, por gráficos e demonstrativos, que o Governo Estadual tem recursos para pagar o magistério, para cumprir a Lei e não o faz por uma questão política. Salientamos, ainda, neste aspecto, a entrevista do Sr. Bresser Pereira, Ministro da Fazenda, anteontem, no Canal 7, em que dizia que “dinheiro para pagar o funcionalismo federal e estadual existe. O problema é político, é desenvolver uma nova política que não crie inflação”. Ora, se há dinheiro e há uma Lei, ela deve ser cumprida. Não há argumento que possa se sobrepor a esses. Gostaríamos, de outro lado, de referir também sobre os episódios do Rio de Janeiro. O PDT já declarou sua posição contra qualquer tipo de violência, em especial as que são contra autoridades públicas. O que nos parece, entretanto, é que esse culpado, apontado agora, Sr. Danilo Groff, conhecido de longa data, foi escolhido a dedo como responsável. Nós que o conhecemos não acreditamos que ele tenha qualquer participação nos episódios. Ele compareceu na chagada do Presidente como quase toda população carioca para vaiar apenas. A vaia é o mínimo direito que tem esse povo sofrido, humilhado e espezinhado e carecedor de justiça, que sofre a violência de não ter o direito de comer o pão de cada dia e não ter condições mínimas de sobrevivência. Não acreditamos nessa participação e salientamos, como fez o Ver. Lauro Hagemann, que esse episódio deve ser melhor analisado, porque há muitas coincidências que nos levam a crer ser mais um ato de direita, estabelecida neste País, assim como foi no passado, naqueles episódios do Rio Centro, tentando responsabilizar partidos que são politicamente adversários do Governo que está no poder atualmente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convido os Srs. Vereadores para a Sessão Solene a seguir.

(Levanta-se a Sessão às 16h10min.)

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